Saiba quais são as perspectivas para esse setor com a Reforma Tributária
O agronegócio brasileiro, um dos pilares da economia nacional, encontra-se em um momento crucial com a recente promulgação da reforma tributária. As mudanças no sistema fiscal geram incertezas e expectativas sobre seus impactos no setor.
A reforma representa uma importante mudança no contexto político-econômico brasileiro e é fundamental que você, produtor rural e agroindústria, fique por dentro das mudanças que acontecerão no sistema tributário e se prepare para os seus impactos.
Abaixo, listamos alguns pontos positivos e negativos que são esperados para quando a reforma tributária for implementada. Vejamos.
Pontos Positivos:
- Simplificação do Sistema Tributário: A criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica diversos tributos, como PIS, COFINS, IPI e ICMS, simplificando a gestão fiscal e reduzindo custos para as empresas;
- Redução da Carga Tributária: A alíquota do IBS para o agronegócio está prevista para ser inferior à soma dos tributos que o substituem, o que pode gerar uma redução da carga tributária para o setor;
- Competitividade Internacional: A simplificação e a redução da carga tributária podem tornar o agronegócio brasileiro mais competitivo no mercado internacional, impulsionando as exportações, já que haverá isenção de tributos sobre exportações, já que a cobrança deixará de acontecer na origem e passará a ocorrer no local da venda final;
- Investimentos e Inovação: A reforma pode estimular investimentos e inovação no setor, com a desoneração de alguns insumos e a simplificação do processo de recuperação de créditos;
- Modernização do Sistema Fiscal: A reforma representa um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro, com a possibilidade de torná-lo mais eficiente e transparente;
Pontos Negativos:
- Incertezas e Insegurança Jurídica: A complexa implementação da reforma gera incertezas e insegurança jurídica para as empresas do agronegócio, dificultando o planejamento a longo prazo;
- Aumento da Carga Tributária para Alguns Produtos: A tributação de alguns produtos do agronegócio, como o leite e a carne, pode ser aumentada com a reforma, impactando negativamente o consumidor final;
- Dificuldades na Adaptação: A mudança de sistema exige tempo e recursos para adaptação, o que pode ser um desafio para os pequenos e médios produtores rurais;
- Redução de isenções: com a reforma tributária, não haverá mais isenção do IPVA para caminhões e camionetes, necessárias ao produtor, além da diferença de alíquota a depender do tipo, valor, utilização e impacto ambiental desses veículos;
- Progressão de alíquota: haverá alteração na alíquota do ITCMD (Transmissão Causa Mortis e Doação), com aumento progressivo de acordo com o tamanho/valor do patrimônio;
- Concentração de Riqueza: A reforma pode beneficiar grandes empresas do agronegócio em detrimento de pequenos e médios produtores, intensificando a concentração de riqueza no setor.
Impactos por Segmentos do Agronegócio:
- Produção Primária: A redução da carga tributária e a simplificação do sistema podem beneficiar a produção primária, especialmente os grandes produtores. No entanto, a desoneração de insumos pode gerar impactos ambientais e sociais.
- Agroindústria: A desoneração de investimentos e a simplificação do sistema podem estimular a industrialização do agronegócio. No entanto, o aumento da carga tributária para alguns produtos finais pode afetar o consumo interno.
- Exportações: A simplificação do sistema e a redução da carga tributária podem aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. No entanto, a flutuação cambial e as barreiras comerciais internacionais podem influenciar o desempenho das exportações.
Distribuição dos Benefícios:
- Pequenos e Médios Produtores: A complexa adaptação à nova realidade fiscal pode dificultar a participação dos pequenos e médios produtores, intensificando a concentração de renda em benefício dos grandes produtores.
- Agricultores Familiares: O acesso a crédito e assistência técnica será essencial para que os agricultores familiares se beneficiem da reforma.
- Trabalhadores Rurais: A reforma pode ter impacto positivo na geração de emprego e renda no campo, mas é importante garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores rurais.
Questões Ambientais
- Desoneração de Insumos: A desoneração de defensivos agrícolas e fertilizantes pode estimular o uso excessivo desses produtos, com impactos negativos no meio ambiente e na propriedade, o que pode prejudicar safras futuras.
- Práticas Sustentáveis: O governo deve incentivar a adoção de práticas sustentáveis na produção agrícola para mitigar os impactos da reforma no meio ambiente.
Regionalização do Impacto
- Regiões com maior produtividade: As regiões com maior produtividade e competitividade no agronegócio podem ser mais beneficiadas pela reforma –
- Desenvolvimento Regional: O governo deve implementar políticas públicas para promover o desenvolvimento regional do agronegócio, especialmente em regiões menos favorecidas.
Cenários Futuros:
- Crescimento Sustentável: A reforma pode contribuir para o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro, desde que sejam mitigados os impactos negativos e promovidas práticas sustentáveis.
- Competitividade Internacional: A reforma pode tornar o agronegócio brasileiro mais competitivo no mercado internacional, expandindo as exportações e gerando mais divisas para o país.
- Desafios Sociais e Ambientais: É importante considerar os desafios sociais e ambientais que podem ser intensificados pela reforma, buscando soluções para garantir o desenvolvimento sustentável do setor, o que será benéfico para empresas ligadas ao agro que investem em inovação e soluções para o setor.
É necessário monitoramento, avaliação e capacidade de adaptação:
A reforma tributária apresenta oportunidades e desafios para o agronegócio brasileiro.
É fundamental monitorar e avaliar os efeitos da reforma ao longo do tempo, com estudos e pesquisas que identifiquem seus impactos nos diferentes segmentos do agronegócio, até porque levará alguns anos ainda para a sua completa implementação, que começará apenas em 2026.
Se a reforma será um sucesso ou não na perspectiva nacional do setor, é algo que dependerá da capacidade dos governos federais e municipais de mitigar os impactos negativos, especialmente sobre os pequenos e médios produtores; garantir a segurança jurídica e promover o diálogo com o setor.
Já falando individualmente, pensando em cada produtor, podemos dizer que o futuro do agronegócio dependerá, em grande parte, da sua capacidade de se adaptar às novas regras; de aproveitar as oportunidades oferecidas pela reforma; e ter organização interna e respaldo suficientes para o período de adequação, sem prejuízos à produção e faturamento.
