Para 88% dos empresários, a alta tributação é uma das maiores barreiras para o crescimento de suas empresas.*
O valor estimado de tributos sonegados por empresas brasileiras, por ano, é de R$374 milhões. Grande parte desse valor se dá não por má-fé, mas por erros no recolhimento de impostos. E os principais erros cometidos pelos contribuintes no recolhimento decorrem da complexidade das obrigações tributárias.**
Foram editadas 813 normas tributárias por dia útil entre a data da promulgação da Constituição Federal e maio de 2021. Isso equivale a 2,21 normas tributárias por hora útil. Um detalhe: cada uma delas possui mais de 3.000 palavras.***
Considerando esse panorama, não surpreende que o alto passivo tributário seja uma das questões mais influentes sobre as dificuldades enfrentadas pelas empresas. Logo, o enfrentamento das questões fiscais dessas empresas passa a ser uma frente de análise e combate frequente nos atendimentos de reestruturação empresarial.
Mas como uma análise profissional da realidade fiscal da empresa pode ajudar, de forma concreta?
Vamos listar aqui três ações que, nos nossos anos de experiência, resolvem os problemas mais comuns, e podem trazer resultados mais vultosos, sem expor o cliente a riscos desnecessários e injustificados.
Planejamento Tributário
Não é raro que as empresas estejam lidando com uma carga tributária elevada, muitas vezes mais pesada do que o que seria necessário para a sua atividade.
O planejamento tributário é uma ação feita dentro da reestruturação empresarial.
Ele abrange uma análise completa das operações e procedimentos daquele negócio, além de características como quantidade de funcionários, áreas de atuação, faturamento, localidade, entre outras.
Concluída essa avaliação, nossa equipe consegue identificar:
— Oportunidades para redução da carga tributária;
— A melhor opção de regime tributário para aquela atividade (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional);
— Identificação de possíveis incentivos fiscais e linhas de crédito dos quais a empresa pode se beneficiar.
Redução de Passivo
É comum a crença de que a reestruturação empresarial visará a contenção de atos constritivos incidentes sobre o patrimônio das empresas ou de seus sócios.
Mas ela vai além: um olhar técnico, estratégico e, sobretudo, atualizado, permite identificar possibilidades de redução de passivo.
Essas reduções podem resultar tanto do ajuizamento de medidas judiciais que afastem cobranças indevidas, como de transações e acordos com os entes públicos para obter descontos de multas e juros.
Recuperação de Crédito Tributário
O estudo técnico da tributação, aliado ao conhecimento da legislação tributária, possibilita a identificação de oportunidades decorrentes da identificação de não incidência de tributos em determinadas situações concretas nas atividades empresariais. Estamos diante da recuperação de crédito, que possibilita inclusive a recuperação de tributos recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.
Essa recuperação pode ser conduzida por via administrativa, quando possível, e judicial, sempre que necessário reaver os valores pagos indevidamente.
Esse é um trabalho cujos resultados quase sempre surpreendem as empresas. Uma medida segura, com exposição mínima a riscos e elevado retorno, com potencial para gerar ganhos financeiros para a organização.
Uma reestruturação empresarial envolve muitas frentes. Exige, portanto, o acompanhamento próximo e atento de uma equipe multiprofissional, formada por profissionais verdadeiramente capacitados.
Os advogados especializados em Direito Tributário têm um papel central nessa operação, para minimizar gastos, otimizar ganhos e garantir a segurança jurídica e fiscal da empresa pelos anos futuros.
* Pesquisa feita em 2021, pelo CNDL/SPC (Conferederação Nacional de Dirigentes Lojistas), cuja íntegra pode ser acessada aqui: <https://site.cndl.org.br/para-88-dos-empresarios-custos-e-burocracias-do-brasil-sao-uma-barreira-para-o-crescimento-de-suas-empresas-revela-pesquisa-cndlspc-brasil/>. (Último acesso em 15/12/2023, às 11h17m).
** Estudo sobre Soneçação Fiscal das Empresas Brasileiras, Janeiro/2023, IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), cuja íntegra pode ser acessada aqui: <https://drive.google.com/file/d/16qO-QEgeeJTblG_LVVy1TdwdgRuL_Lps/view>. (Último acesso em 15 de dezembro, 11h38min).
*** “Quantidade de normas editadas no Brasil:(…)”, Maio de 2021, IBPT, cuja íntegra pode ser acessada aqui: <https://ibpt.com.br/estudo-do-ibpt-quantidade-de-normas-editadas-no-brasil-desde-1988/>. (Último acesso em 15 de dezembro de 2023, às 11h41m).
